| 23/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 06/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/04/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (514) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 16/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1969) |
| 17/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1246/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |