23/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
25/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/1998 |
Recebido do DOL para retificação (1035) |
25/09/1998 |
Devolvido ao DOL para cumprir o restante da Pauta (1431) |
01/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
07/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1467) |
07/10/1998 |
Entrada na CCJ |
16/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (DA, p.6) |
17/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1668/98, da CCJ, favorável (DA, p.6) |
26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/11/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (1710) |
02/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1207) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.118 (DA, p.7) |
24/12/1998 |
Publicada a Lei 10.144, de 23.12.1998 (DOE, p.2) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081 |