| 30/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.3 |
| 01/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Comissão de Administração Pública - CAP e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
| 14/10/1998 |
Entrada na CCJ |
| 03/11/1998 |
Deputado Vanderlei Macris requer tramitação de urgência para a propositura |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 04/11/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 8) |
| 04/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1171) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/11/1998 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração do autógrafo (1583) |
| 04/11/1998 |
Recebido da Divisão de Proposições Legislativas com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (080) |
| 05/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1593/98, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável (DA, p.6) |
| 14/11/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.073, de 05/11/98 (DA p. 6) |
| 20/11/1998 |
Publicada a Lei Complementar 849/98, de 19.11.98 (DOE, p.1) |
| 13/01/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02533/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003 |