| 01/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
| 02/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 14/10/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2145/98, da CCJ, favorável (DA, p.5) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1287) |
| 23/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1926) |
| 24/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.221 (DA p. 9) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.196, de 30/12/98 (DOE p. 6) |
| 17/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081 |