| 01/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 02/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/1998 |
Entrada na CCJ |
| 03/11/1998 |
Deputado Vanderlei Macris requer tramitação de urgência para a propositura |
| 03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 04/11/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 8) |
| 04/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 04/11/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1896) |
| 04/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1117) |
| 04/11/1998 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/11/1998 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (1583) |
| 04/11/1998 |
Recebido da Divisão de Proposições Legislativas com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (080) |
| 05/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1592/98, do Congresso de Comissões formado por CCJ, CE, e CFO, favorável ao PL (DA, p.5) |
| 06/11/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.076 |
| 07/11/1998 |
Publicada a Lei nº 10.084, de 06/11/98 (DOE p. 1) |
| 13/01/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02535/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073 |