| 07/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 07/10/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 07/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1471) |
| 08/10/1998 |
Entrada na CFC |
| 20/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 21/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 21/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 11/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1771) |
| 05/12/1998 |
Publicado o parecer 2046/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PDL (DA, p.11) |
| 07/12/1998 |
87ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 17/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 671, de 16.12.98 (p.06) |
| 07/05/1999 |
Encaminhado ofício SGP nº 2003/99 ao Procurador Geral do Estado |
| 07/05/1999 |
Encaminhado ofício SGP nº 2004/00 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado |
| 14/05/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n) |
| 03/08/2000 |
Publicado Ofício DE/GP nº 178/00, do Tribunal de Contas, comunicando decisão do seu Pleno, que julgou procedente a ação de rescisão nº 24967/026/98, cassando o acórdão proferido no processo TC 12012/026/93. |
| 04/08/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para juntada de ofício do Tribunal de Contas (s/nº) |
| 22/08/2000 |
Encaminhado ofício SGP nº 5297/00 ao Procurador Geral do Estado |
| 22/08/2000 |
Encaminhado ofício SGP nº 5299/00 ao Procurador Geral de Justiça |
| 25/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14111/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.116 |