| 07/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) (Parecer nº 1442/98, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, pela CFO, propondo o PDL, DA, p. 3) |
| 16/10/1998 |
Publicada a errata do Parecer 1442/98 (DA, p.3) |
| 19/10/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 19/10/1998 |
Entrada na CFC |
| 03/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 03/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo |
| 18/11/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 23/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Chico Bezerra |
| 08/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1791) |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3225/07, de RE pela CFC, Deputado Chico Bezerra-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 834, de 23 de abril de 2009. (DA p.12) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0048573/09, Ofício SGP nº 2322/2009 |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Gerla do Estado de São Paulo, sob nº 006627/09, Ofício SGP nº 2323/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182 |