| 09/10/1998 |
Publicado o parecer 1451/98, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CFO, propondo este PDL (DA, p.5) |
| 09/10/1998 |
Publicado do Diário da Assembléia, p.6 |
| 09/10/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 09/10/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1476) |
| 09/10/1998 |
Entrada na CFC |
| 09/10/1998 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 09/10/1998 |
Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 21/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 22/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti |
| 17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vaz de Lima |
| 20/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
| 25/07/2007 |
Desigina como Relator Especial Deputado Estevam Galvão. |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3191/07, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 835, de 23 de abril de 2009. (DA p.12) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0048590/09, Ofício SGP nº 2314/2009. |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob o nº 006632/09, Ofício SGP 2315/2009. |
| 22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180 |