03/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3) |
06/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
15/10/1998 |
Entrada na CCJ |
26/11/1998 |
Entrada na CTC |
05/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
05/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (144) |
05/03/1999 |
Enviado de STAM para DOL Guia s/nº |
06/03/1999 |
Publicação dos pareceres: 212 e 213, ambos de 1999, da CCJ e CTC, respectivamente, favoráveis ao PL (DA p. 05) |
09/03/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161) |
16/03/1999 |
Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (229) |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.311 (DA p. 15) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.276, de 26/3/99 (DOE p. 3) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |