| 03/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3) |
| 06/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 15/10/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1998 |
Entrada na CTC |
| 05/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (144) |
| 05/03/1999 |
Enviado de STAM para DOL Guia s/nº |
| 06/03/1999 |
Publicado os pareceres: 214 e 215, ambos de 1999, da CCJ e CTC, respectivamente, favoráveis ao PL (DA p. 05) |
| 09/03/1999 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de Minuta de Autógrafo (160) |
| 16/03/1999 |
Enviado ao DOL para correção do autógrafo (215) |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (228) |
| 23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.312 (DA p. 15) |
| 08/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.290, de 07/4/99 (DOE p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |