Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 547 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 547 / 1998
Ementa Institui o Programa "Bolsa Trabalho".
Data de Publicação 14/10/1998
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA-TRABALHO, CURSO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, PROGRAMA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.3
15/10/1998 Pauta de 1ª Sessão
16/10/1998 Pauta de 2ª Sessão
19/10/1998 Pauta de 3ª Sessão
26/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/1998 Entrada na CCJ
06/11/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
09/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
09/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/11/1998 Pedido de RE. À CCJ.
10/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Luiz Carlos da Silva
10/11/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1601)
10/11/1998 Ao Deputado Luiz Carlos da Silva (RE).
16/11/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
17/11/1998 Presidente solicita devolução
17/11/1998 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Luiz Carlos da Silva o PL 547/98. Ao Deputado.
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
27/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
30/11/1998 À Deputada Mariângela Duarte (RE).
04/12/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/12/1998 Presidente solicita devolução
08/12/1998 Pedido do Presidente solicitando da Deputada Mariângela Duarte emitir parecer sobre o PL 547/98. À Deputada.
26/02/1999 Devolvido com parecer favorável da RE pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte. À CAP.
26/02/1999 Entrada na CAP
18/05/1999 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
20/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
24/05/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
16/06/1999 Pedido de RE. À CAP.
21/06/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAm para despacho.
21/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vitor Sapienza
12/08/1999 Entrada na CFO
24/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marquinho Tortorello
20/09/1999 Presidente solicita devolução
16/10/1999 Publicados os pareceres: 1.063/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte (Favorável); 1.064/99, do Relator Especial pela CAP Deputado Vitor Sapienza (Favorável); 1.065/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Marquinho Tortorello (Favorável ao PL com acréscimo de Emenda) (DA, p.4)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/1999 1063 / 1998 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/1999 1064 / 1999 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública                
20/09/1999 1065 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Marquinho Tortorello Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049578 Roberto Gouveia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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