Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0085 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0085 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 836 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde, através do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha "Dr. Álvaro Simões de Souza" e a Embrasa - Empresa Brasileira de Serviços de Alimentação Ltda.
Data de Publicação 17/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ARQUIVO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, HOSPITAL PÚBLICO, PROCESSO, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 7033/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
17/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 8) ( Parecer nº 1499, de 1998, de Relator Especial (Deputado Dorival Braga) pela CFO propondo o PDL, DA p. 7)
19/10/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/10/1998 Entrada na CFC
03/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
18/11/1998 Presidente solicita devolução
23/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
15/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Junji Abe
17/10/1999 Recebido com parecer do relator Junji Abe , pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3192/07, de RE pela CFC, Deputado Junji Abe-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 836, de 23 de abril de 2009. (DA p.12/13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048589/09, Ofício SGP nº 2316/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006631/09, Ofício SGP. nº 2317/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184
11/11/2010 Recebido ofício nº 4792/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
25/11/2010 Protocolado Ofício SGP nº 7033/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/1998 3192 / 2007 Junji Abe Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 836 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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