| 17/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) (Parecer nº 1500, de 1998, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 7) |
| 17/10/1998 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo , pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 19/10/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 19/10/1998 |
Entrada na CFC |
| 03/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 04/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 21/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/02/1999 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PSDB (s/nº) |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3193/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 837, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0048576/09, Ofício SGP nº 2318/2009. |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Gerla do Estado de São Paulo, sob. nº 006628/09, Ofício SGP 2319/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184 |