| 16/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
| 17/10/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.1) |
| 19/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da Constituição Estadual) |
| 27/10/1998 |
Entrada na CCJ |
| 03/12/1998 |
Entrada na CE |
| 04/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação |
| 04/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (030) |
| 05/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 15 e 16, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 3) |
| 04/03/1999 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 05/03/1999 |
Enviado de PC para DPL Guia s/nº |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (170) |
| 12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (207) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.295 (DA p. 09) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.277, de 26/3/99 (DOE p. 3) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |