Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0088 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0088 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 838 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 15/05/1996, entre a Cadeia Pública de São Bernardo, de Campinas - SP, e Passarinho Refeições Ltda.
Data de Publicação 23/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ARQUIVO, CADEIA PÚBLICA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO, REFEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180

Tramitação

Data Descrição
23/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
23/10/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
23/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1539)
23/10/1998 Recebido com parecer do relator Célia Leão , pela Comissão de Fiscalização e Controle
26/10/1998 Entrada na CFC
09/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
10/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
24/11/1998 Presidente solicita devolução
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
15/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
15/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC a Deputada Célia Leão
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3194/07, de RE pela CFC, Deputada Célia Leão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 838, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048599/09, Ofício SGP nº 2320/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Gerla do Estado de São Paulo, sob nº 006637/09, Ofício SGP nº 2321/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/1998 3194 / 2007 Célia Leão Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 838 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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