25/02/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025980/1999
|
26/02/1999
|
Entrada na CFO.
|
26/02/1999
|
Entrada na Comissão CFO
|
02/08/1999
|
Solicitado RE ao STAM.
|
05/10/1999
|
Distribuído ao dep. José de Filippi.
|
01/02/2001
|
Devolvido e enviado à CFO.
|
06/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
07/02/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
22/11/2006
|
Devolvido sem parecer
|
05/12/2006
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
20/03/2007
|
Devolvido sem parecer
|
06/06/2007
|
Distribuído ao Deputado Mário Reali
|
18/06/2007
|
Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
03/07/2007
|
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE e remessa de ofício ao Ministério Público
|
14/08/2007
|
Publicado Parecer nº 1358/07, da CFO- manifestando concordância com Tribunal de Contas do Estado, propondo a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 19)
|
14/08/2007
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 62/07, proposto pelo Parecer nº 1358/07, da CFO. (DA p. 22)
|
14/08/2007
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 62/2007
|