Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00409 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00409 / 1999
Data Autuação 04/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a SARIMA CONSTRUTORA S /A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/11/2000 Processo RGL 00409/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0075/2000

Tramitação

Data Descrição
04/03/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026898/1999
04/03/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
04/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (00280/1999)
04/03/1999 Entrada na CFO
05/03/1999 Recebido do DOL para distribuição (00277/1999)
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Nabi Chedid
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
24/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
01/11/2000 Publicado o parecer nº 1702/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Nabi Abi Chedid, apresentando PDL (DA, p.8)
01/11/2000 Publicado o PDL 75/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Nabi Abi Chedid, em seu parecer 1702/2000, dispondo sobre manutenção de Decisão proferida pelo TCESP no Processo TC-034229/92 (DA, p.10)
01/11/2000 Processo RGL 00409/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0075/2000
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