Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04697 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 04697 / 1999
Data Autuação 05/08/1999
Objeto Encaminhado cópia do Requerimento 317/99 dos vereadores João Marcos Pignata e Jamil Mamede Abdalla,solicitando estudos visando providências no que tange à expedição e revalidação de Carteiras Nacional de Habilitação
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/04/2001 Resultou na Indicação 0406/2001
Proposta Indicação 0406/2001

Tramitação

Data Descrição
05/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 38084/1999
20/08/1999 Entrada na CTC
25/08/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/03/2001 Devolvido e enviado à CTC.
09/03/2001 Recebido com parecer propondo Indicação.
23/03/2001 Enviado ao STAM.
29/03/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
05/04/2001 Publicado Parecer nº 304/01, da CTC, propondo Indicação. (DA p. 6)
10/04/2001 Resultou na Indicação 0406/2001
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