17/08/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038222/1999
|
18/08/1999
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
|
19/08/1999
|
Entrada na CFO
|
21/09/1999
|
Solicitado RE. Ao STAM.
|
27/09/1999
|
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
|
28/09/1999
|
Pedido de R.E. À CFO.
|
30/09/1999
|
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
|
15/09/2000
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
|
18/09/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
11/12/2000
|
Devolvido com parecer de RE propondo PDL. Enviado ao STAM.
|
23/02/2001
|
Publicado Parecer nº 80, de 2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL (DA p. 5/6)
|
23/02/2001
|
Processo RGL 04966/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0012/2001
|