Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04973 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04973 / 1999
Data Autuação 17/08/1999
Objeto Julga irregular a dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Lombardi Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/10/2000 Processo RGL 04973/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0070/2000

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038218/1999
18/08/1999 DISTRIBUIÇÃO; CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/1999 Entrada na CFO
21/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
28/09/1999 Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Arthur Alves Pinto
15/09/2000 Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando o Dep.Arthur A. Pinto RE, pela CFO.
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
16/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL.Enviado ao STAM.
20/10/2000 Publicado o parecer nº 1583/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Arthur Alves Pinto, apresentando PDL (DA, p.2)
20/10/2000 Publicado o PDL 70/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Arthur Alves Pinto, em seu parecer 1583/2000, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.2)
20/10/2000 Processo RGL 04973/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0070/2000
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