Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05199 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05199 / 1999
Data Autuação 23/08/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a MITTO Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/04/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0019/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0019/2001

Tramitação

Data Descrição
23/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 040918/1999
24/08/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanaças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
25/08/1999 Entrada na CFO
27/09/1999 Solicitado R.E. ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/10/1999 Solicitado RE. Enviado á CFO.
18/10/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
18/10/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
19/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Enviado ao STAM.
28/04/2001 Publicado Parecer nº 337/01, de RE, da CFO,propondo PDL. (DA P. 4)
28/04/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0019/2001
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