Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00959 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00959 / 1999
Data Autuação 23/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/10/2000 Processo RGL 00959/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0056/2000

Tramitação

Data Descrição
23/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
23/03/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 028143/1999
25/03/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
26/03/1999 Entrada na CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
15/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Aldo Demarchi RE, pela CFO.
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
05/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo Indicação.Enviado ao STAM.
10/10/2000 Publicado o parecer nº 1520/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Aldo Demarchi, apresentando PDL (DA, p.4)
10/10/2000 Publicado o PDL 56/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Aldo Demarchi, em seu parecer 1517/2000, dispondo sobre manutenção de Decisão do TCESP (DA, p.5)
10/10/2000 Processo RGL 00959/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0056/2000
10/10/2000 Processo RGL 00959/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0056/2000
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