Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01114 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01114 / 1999
Data Autuação 26/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a TARUMÃ ENGENHARIA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/12/2000 Processo RGL 01114/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0088/2000

Tramitação

Data Descrição
26/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
29/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (244)
30/03/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
11/12/2000 Devolvido com parecer de RE propondo PDL. Enviado ao STAM.
15/12/2000 Publicado o parecer 2065/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler, apresentando PDL - DA, p.6/7
15/12/2000 Publicado o PDL 88/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Roberto Engler, em seu parecer 2065/2000, que dispõe sobre arquivamento de comunicação do TCESP e medidas pertinentes (DA, p.13)
15/12/2000 Processo RGL 01114/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0088/2000
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