Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01156 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01156 / 1999
Data Autuação 29/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a CONSTRUTORA NOROESTE Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2000 Processo RGL 01156/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0028/2000

Tramitação

Data Descrição
29/03/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 028488/1999
30/03/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (739)
15/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
20/09/2000 Publicado Parecer nº 1432/00,de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL (DA p. 6/7)
20/09/2000 Publicado PDL nº 28/00 (DA p. 11)
20/09/2000 Processo RGL 01156/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0028/2000
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