09/04/1999
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Publicação no Diário Oficial na página 002
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14/04/1999
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Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
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14/04/1999
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Expedido Ofício SGP nº 2054/99
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16/04/1999
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Entrada na CRT
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14/05/1999
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Distribuido ao Dep, Nivaldo Santana.
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21/05/1999
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Devolvido com parecer favorável, oficiando ao M.T.,Codefat, e Sec.Emprego e Rel.Trabalho.À CRT.
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11/06/1999
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Devolvido com parecer propondo o arquivamento,. À CRT.
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14/06/1999
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Devolvido pelo Relator dep., Nivaldo Santana com parecer retificado para: Favorável ao arquivamento e oficiando ao M.T.,ao CODEFAT, à Sec.do Emp. e Relções do Trabalçho.
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23/06/1999
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Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
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23/06/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
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29/06/1999
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Publicado parecer 526/99, da CRT,solicitando encaminhamento de ofícios ao Ministério do Trabalho, ao Codefat e à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, bem como propondo arquivamento do processo. (DA, p.4)
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30/06/1999
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Devolvido pelo DOL e enviado à CRT para oficiar, nos termos do parecer.
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30/06/1999
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Reentrada na CRT para expedição de ofícios.
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09/11/1999
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Expedidos os ofícios ao Ministério do Trabalho, CODEFAT e Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. Ao PC.
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10/11/1999
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Recebido no PC e enviado ao STAM.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.004
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