10/04/1999
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Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002
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14/04/1999
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Expedido Ofício SGP nº 2202/99
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14/04/1999
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Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
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16/04/1999
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Entrada na CTC
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01/06/1999
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Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
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16/06/1999
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Devolvido com parecer propondo a transformação em Moção.À CTC.
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29/06/1999
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Recebido da Comissão de Transportes e Comunicações para procedimento de juntada (s/nº)
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04/08/1999
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Juntado a este os Processos RGL nºs 1606,1831, 1926,1961, 1963, 2436, 2437, 2571, 2762, 3046, 3047, 3261, 3596, 3600 e 3857, de 1999, nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI.
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05/08/1999
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Publicado despacho de juntada (DA p. 17)
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06/08/1999
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Devolvido pelo STAM com anexação a este dos processos:1606/99,1831/99,1926/99,1961/99,1963/99,2436/99,2437/99,2571/99,2762/99,3046/99,3047/99,3261/99,3596/99,3600/99e3857/99.Enviado à CTC.
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20/08/1999
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Publicada errata do despacho (DA p. 8)
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25/08/1999
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Distribuido ao Deputado Edmir Chedid.
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01/09/1999
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Recebido da Comissão de Transportes e Comunicações para procedimento de juntada (s/nº)
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02/09/1999
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Juntado a este o Processo RGL nº5020/99
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02/09/1999
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Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (730)
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03/09/1999
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Publicado despacho de juntada do Processo RGL 5020/99 (DA, p.8)
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03/09/1999
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Publicado o despacho de juntada (DA p. 08)
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03/09/1999
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Recebido do DOL para prosseguir tramitação (275)
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09/09/1999
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Devolvido pelo PC à CTC
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09/09/1999
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Retornado à CTC com o Proc.5020/99 anexado à este.
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10/09/1999
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Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
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14/09/1999
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Enviado ao Deputado
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06/10/1999
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Recebido no PC. Enviado à CTC.
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06/10/1999
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Recebido com parecer propondo Indicação
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20/10/1999
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Aprovado o parecer
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20/10/1999
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Recebido no PC enviado ao STAM.
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26/10/1999
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Publicado o parecer 1178/99, da CTC, propondo Indicação (DA, p.17)
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30/10/1999
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Publicada a Indicação nº 1449/99 (DA p. 2)
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30/10/1999
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Resultou na Indicação 1449/1999
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