Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05478 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05478 / 1999
Data Autuação 02/09/1999
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Figueiredo Ferraz Consultora e Engenharia de Projetos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/05/2001 Processo RGL 05478/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0032/2001

Tramitação

Data Descrição
02/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 040966/1999
09/09/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
09/09/1999 Entrada na CFO
13/09/1999 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto.
13/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
20/10/1999 Pedido de RE. À CFO.
20/10/1999 Recebido o pedido de RE
03/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
04/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
06/12/2000 Devolvido com cota de RE, pela CFO, solicitando expedição de ofício ao Tribunal de Contas. Enviado ao STAM.
13/12/2000 Expedido ofício SGP nº 7792/00 ao TC solicitando os documentos
02/02/2001 Juntado ofício GCRMC nº 71/01-C do TC com os documentos solicitados
06/02/2001 Devolvido com documentos solicitados. Enviado ao RE, Dep. Milron Flávio.
15/02/2001 Devolvido copm parecer de RE pela CFO, propondo PDL.Enviado ao STAM.
04/05/2001 Publicado Parecer nº 352/01, de RE, da CFO, Deputado Milton Flávio, propondo PDL. (DA p. 6/7)
04/05/2001 Publicado PDL nº 32, de RE, CFO, em seu Parecer nº 352/01. (DA p. 10)
04/05/2001 Processo RGL 05478/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0032/2001
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