|
02/09/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 041026/1999
|
|
09/09/1999
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, da IX CRI..
|
|
09/09/1999
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
|
|
09/09/1999
|
Entrada na CFO
|
|
16/09/1999
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
|
|
13/10/1999
|
Solicitado Re. Ao STAM.
|
|
19/10/1999
|
Presidente solicita Relator Especial
|
|
20/10/1999
|
Pedido de RE. À CFO.
|
|
22/10/1999
|
Juntado pedido de RE. Ao PC
|
|
22/10/1999
|
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
|
|
15/09/2000
|
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Walter Feldman
|
|
18/09/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
|
06/12/2000
|
Devolvido com cota de RE, pela CFO, solicitando expedição de ofício ao Tribunal de Contas. Enviado ao STAM
|
|
06/12/2000
|
Enviado ofício SGP nº 7793/00 ao Presidente do Tribunal de Contas, solicitando documentos
|
|
18/01/2001
|
Juntado ofício CGCFJB nº 01/01 (TC 034883/026/00) com os documentos solicitados
|
|
21/02/2001
|
Devolvido e enviado ao RE.
|
|
14/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
|
14/07/2005
|
Artigo 239, da IX CRI.
|
|
26/08/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
|
03/09/2005
|
Publicado Parecer nº 2.180/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 11)
|
|
03/09/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 883/05, proposto pelo Parecer nº 2.180/05, da CFO. (DA p. 18)
|
|
05/09/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 883/2005
|