Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01803 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01803 / 1999
Data Autuação 19/04/1999
Objeto Julga irregular os termos dos atos tratados entre a PRODESP -Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a Blue Cards Alimentação de Coletividade Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/10/1999 Publicado o parecer 1.091/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia, propondo PDL (DA, p.4)

Tramitação

Data Descrição
22/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
26/04/1999 Entrada na CFO
25/05/1999 Distribuido ao Dep. Claury Alves da Silva.
10/06/1999 Devolvido com parecer propondo.a) Oficiar Procuradoria do Estado e Ministério Público Estadual, anexando cópias dos autos; e b) Arquivamento dos autos. À CFO.
11/06/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (741)
20/10/1999 Publicado o parecer 1.091/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia, propondo PDL (DA, p.4)
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