Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01804 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01804 / 1999
Data Autuação 19/04/1999
Objeto Julga irregular os termos de alteração do contrato realizado entre a SABESP e a LOGOS Engenharia S/A, HIDROBRASILEIRA S/A Engenharia e Consultoria Técnica, ENGEA - Engenharia Ltda., EQUIPE UMAH-Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação Ltda. e a ENGER Engenharia S/C Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0037/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0037/1999

Tramitação

Data Descrição
22/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
26/04/1999 Entrada na CFO
25/05/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Garcia.
28/05/1999 Devolvido sem parecer. À CFO.
11/06/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José de Filippi
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (737)
30/09/1999 Publicado o Parecer nº 867/99, de Relator Especial pela CFO, propondo PDL (DA p. 3)
30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0037/1999
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