Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01806 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01806 / 1999
Data Autuação 19/04/1999
Objeto Julga irregular os termos dos atos tratados entre o METRÔ -Companhia do Metropolitano de São Paulo e a CCN PLANEJAMENTO E ENGENHARIA S/C LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/10/1999 Publicado o parecer 1.092/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Celso Tanaui, apresentando PDL (DA, p.6)

Tramitação

Data Descrição
23/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
26/04/1999 Entrada na CFO
25/05/1999 Distribuido ao Dep.Daniel Marins.
11/06/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
11/06/1999 Devolvido com parecer propondo o arquivamento.À CFO.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
30/08/1999 Juntado pedido de RE .Ao PC.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanauí
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (736)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/10/1999 Recebido no PC, com parecer favorável do RE,propondo PDL "ad referendum" do plenário. Enviado ao STAM.
20/10/1999 Publicado o parecer 1.092/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Celso Tanaui, apresentando PDL (DA, p.6)
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