Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02118 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02118 / 1999
Data Autuação 03/05/1999
Objeto Julga irregular os termos dos atos praticados após a data de 1º de abril 1994 entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a PLANECON Planejamento, Empreendimento e Construção Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/10/2000 Processo RGL 02118/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0060/2000

Tramitação

Data Descrição
03/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 da IX CRI)
05/05/1999 Entrada na CFO.
26/05/1999 Distribuido ao Dep. Claury Silva.
11/06/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
17/06/1999 Devolvido com pedido de documentos.À CFO.
19/10/1999 Juntados os documentos solicitados. Ao Relator.
27/10/1999 Recebido com parecer propondo o arquivamento e ofícios ao MP e PGE, anexando cópia dos autos.
27/10/1999 Devolvido e enviado à CFO.
18/11/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
19/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
04/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
10/10/2000 Publicado o parecer nº 1524/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva, apresentando PDL (DA, p.4)
10/10/2000 Publicado o PDL 60/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves da Silva, em seu parecer 1524/2000, dispondo sobre arquivamento do processo e medidas pertinentes (DA, p.5)
10/10/2000 Processo RGL 02118/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0060/2000
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