Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03006 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03006 / 1999
Data Autuação 24/05/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a KODAK Brasileira Comércio e Indústria Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0042/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0042/1999

Tramitação

Data Descrição
25/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/05/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CFO
28/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Antonio Salim Curiati
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (739)
30/09/1999 Publicado o Parecer nº 873/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Antonio Salim Curiati, propondo PDL (DA p. 4)
30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0042/1999
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