25/05/1999
|
Publicado no Diário da Assembléia
|
26/05/1999
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
|
27/05/1999
|
Entrada na CFO.
|
28/06/1999
|
Solicitado RE. Ao STAM.
|
27/08/1999
|
Presidente solicita Relator Especial
|
30/08/1999
|
Pedido de RE. Enviado à CFO.
|
30/08/1999
|
Recebido o pedido de RE. Ao PC
|
30/08/1999
|
Recebido no PC e enviado ao STAM.
|
30/08/1999
|
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
|
03/09/1999
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Julião
|
03/09/1999
|
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (741)
|
08/09/1999
|
Enviado ao Deputado
|
20/09/1999
|
Solicitada a devolução.Ao STAM.
|
21/10/1999
|
Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Enviado ao STAM.
|
30/10/1999
|
Publicado o Parecer nº 1270/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Paulo Julião, propondo PDL (DA p. 36)
|
30/10/1999
|
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0075/1999
|