Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03143 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03143 / 1999
Data Autuação 27/05/1999
Objeto Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Casa de Lanches Sabor de Mel Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0043/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0043/1999

Tramitação

Data Descrição
28/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
31/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças eOrçamento
01/06/1999 Entrada na CFO.
04/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO a Deputada Edir Sales
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
23/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/09/1999 Publicado o Parecer nº 874/99, de Relator Especial pela CFO, Deputada Edir Salles, propondo PDL (DA p. 4)
30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0043/1999
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