Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03150 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03150 / 1999
Data Autuação 27/05/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a PROJEL - Projetos de Engenharia Especializada S/C Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/09/1999 Publicado o Parecer nº 825/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Arthur Alves Pinto, propondo PDL (DA p. 4)

Tramitação

Data Descrição
28/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0031/1999
31/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1999 Entrada na CFO.
04/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Arthur Alves Pinto
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (741)
23/09/1999 Publicado o Parecer nº 825/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Arthur Alves Pinto, propondo PDL (DA p. 4)
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