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09/06/1999
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Publicado no Diário da Assembléia
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11/06/1999
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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11/06/1999
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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14/06/1999
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Entrada no PC.
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14/06/1999
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Entrada na CFO.
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31/08/1999
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Pedido de RE. À CFO.
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31/08/1999
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Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
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31/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (743)
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08/09/1999
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Designado o Dep. Sidney Beraldo RE pela CFO.. Ao Deputado.
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20/10/1999
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Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
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18/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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01/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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01/08/2005
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15/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.821/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
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19/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 745/05, proposto pelo Parecer nº 1.821/05, da CFO. (DA p. 20)
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19/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 745/2005
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