Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03908 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03908 / 1999
Data Autuação 21/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/09/1999 Publicado o parecer nº 813/99, de Relator Especial pela CFO, Deputada Rosmary Correa, propondo P.D.L. (DA p. 03)

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0026/1999
21/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
23/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
23/06/1999 Entrada na CFO.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, a Deputada Rosmary Correa
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (744)
17/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/09/1999 Publicado o parecer nº 813/99, de Relator Especial pela CFO, Deputada Rosmary Correa, propondo P.D.L. (DA p. 03)
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