Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03899 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03899 / 1999
Data Autuação 21/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a RGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0039/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0039/1999

Tramitação

Data Descrição
21/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
23/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
23/06/1999 Entrada na CFO.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
30/09/1999 Publicado o Parecer nº 869/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, propondo PDL (DA p. 4)
30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0039/1999
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