|
21/06/1999
|
Publicado no Diário da Assembléia
|
|
23/06/1999
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
|
|
23/06/1999
|
Entrada na CFO.
|
|
24/06/1999
|
Entrada na Comissão CFO
|
|
24/06/1999
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
|
06/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
|
12/05/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
|
12/05/2005
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
|
02/06/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
|
09/06/2005
|
Publicado Parecer nº 595/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 19)
|
|
09/06/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 70/05, de 09 de junho de 2005, proposto pelo Parecer nº 595/05, da CFO. (DA p. 23)
|
|
09/06/2005
|
Autuado como propositura 70/2005
|