Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03951 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03951 / 1999
Data Autuação 23/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a ESTÁTICA - ENGENHARIA DE PROJETOS Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0059/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0059/1999

Tramitação

Data Descrição
23/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo239, da IX CRI)
25/06/1999 Entrada na CFO.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (739)
20/10/1999 Publicado o parecer 1.095/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia , apresentando PDL (DA, p.5)
20/10/1999 Publicado o PDL 0059/99, propondo arquivamento dos autos e as medidas pertinentes (DA, p.6)
20/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0059/1999
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