28/06/1999
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Publicado no Diário da Assembléia
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01/07/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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02/07/1999
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Entrada no PC.
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03/08/1999
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Entrada na CFO.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
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18/09/2000
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Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep.Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
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27/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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27/09/2000
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Devolvido com cota do RE pela CFO, solicitando envio de ofício ao Tribunal de Contas.Enviado ao STAM.
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11/10/2000
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Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6535/00, solicitando documentos
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09/03/2001
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Juntado ofício GCRMC nº 211/01-C (TC-17091/026/95) com os documentos solicitados
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12/03/2001
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Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
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17/05/2001
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Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável "ad referendum".Enviado ao STAM.
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19/05/2001
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Publicado Parecer nº 442/01, de Relator Especial, Deputado Jorge Caruso, pela CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo-PDL. (DA p. 4)
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19/05/2001
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Publicado PDL nº 42/01, proposto pela CFO em seu Parecer nº 442/01. (DA p. 6)
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21/05/2001
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Processo RGL 04166/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2001
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