25/06/1999
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Publicado no Diário da Assembléia. DA. pág. 5
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01/07/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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02/07/1999
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Entrada no PC.
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03/08/1999
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Entrada na CFO.
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15/09/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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16/09/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Aldo Demarchi
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19/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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05/10/2000
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Devolvido com cota do RE pela CFO,solicitando juntada ao Processo.2920/97.Enviado ao STAM.
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26/11/2000
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Determinada a juntada deste ao Processo RGL 02920/1997, para apreciação conjunta
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14/12/2000
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Publicado o despacho de juntada (DA, p.7)
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15/12/2000
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Publicada a Errata do despacho de juntada (DA, p.13)
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12/02/2001
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Publicado despacho: Junte-se este ao Processo RGL 5613/2000 (Antigo Processo RG. nº 2920/1997), para apreciação conjunta. (DA. pág. 4)
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