Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04174 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04174 / 1999
Data Autuação 28/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a H.M. Engenharia e
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/09/2001 Processo RGL 04174/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0049/2001

Tramitação

Data Descrição
28/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
02/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CFO.
15/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vitor Sapienza
15/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep.Vitor Sapienza RE pela CFO.
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
31/08/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Vitor Sapienza, propondo PDL. Enviado so STAM.
07/09/2001 Publicado o parecer: 843/01, do Relator Especial pela CFO Deputado Vítor Sapienza, propondo PDL (D.A. pág. 09)
07/09/2001 Publicado o PDL nº 49/01 (D.A. pág. 11)
10/09/2001 Processo RGL 04174/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0049/2001
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