Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04177 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04177 / 1999
Data Autuação 29/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Administração da Delegacia Geral de Polícia e a BRASANITAS Empresa Brasileira de Saneamenton e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/10/2000 Processo RGL 04177/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0041/2000

Tramitação

Data Descrição
29/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CFO.
15/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
18/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando como RE o Deputado Jorge Caruso, pela CFO. Ao Deputado.
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com paracer de RE pela CFO,apresentando PDL.Enviado ao STAM.
30/09/2000 Publicado parecer nº 1471, de 2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, concluindo por PDL (DA p. 2)
30/09/2000 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 41/00 (DA p. 3)
02/10/2000 Processo RGL 04177/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0041/2000
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