Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04178 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04178 / 1999
Data Autuação 29/06/1999
Objeto Julga irregular os termos dos atos tratados no contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a ENGECONSULT - Engenheiros Consultores Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/02/2001 Processo RGL 04178/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0009/2001

Tramitação

Data Descrição
29/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
02/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CFO.
15/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Devolvido com Cota de RE pela CFO, Dep. Milton Flávio, solicitando documentação. Enviado ao STAM.
13/12/2000 Expedido ofício SGP nº 7664/00 ao TC solicitando documentos
02/02/2001 Juntado ofício GCRMC nº 71/01-C do TC com os documentos solicitados
06/02/2001 Devolvido com documentos solicitados. Enviado ao RE Dep. Milton Flávio.
15/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL.Enviado ao STAM.
22/02/2001 Publicado Parecer nº 77, de 2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Milton Flávio, propondo PDL (DA p. 6)
22/02/2001 Processo RGL 04178/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0009/2001
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