Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04184 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04184 / 1999
Data Autuação 29/06/1999
Objeto Julga irregular os termos do contrato celebrado entre Secretaria da Administração e Modenização do Serviço Público e a FAÍSCA - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/10/2000 Processo RGL 04184/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0069/2000

Tramitação

Data Descrição
29/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CFO.
15/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Arthur Alves Pinto
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
17/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
20/10/2000 Publicado o parecer nº 1582/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Arthur Alves Pinto, apresentando PDL (DA, p.2)
20/10/2000 Publicado o PDL 69/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Arthur Alves Pinto, em seu parecer 1582/2000, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.2)
20/10/2000 Processo RGL 04184/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0069/2000
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