13/09/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 041992/1999
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14/09/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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15/09/1999
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Entrada na CFO
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18/10/1999
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Solicitado RE. Ao STAM.
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08/11/1999
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Presidente solicita Relator Especial
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09/11/1999
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Pedido de RE à CFO.
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09/11/1999
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Juntado o pedido de RE. Ao PC.
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11/11/1999
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Recebido no PC e enviado ao STAM.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
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15/09/2000
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Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando o Dep.Jorge Caruso RE, pela CFO.
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18/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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27/09/2000
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Devolvido com parecer de RE pela CFO, apresentando PDL propondo o arquivamento do Processo. Ao STAM.
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30/09/2000
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Publicado Parecer nº 1472/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, propondo PDL (DA p. 2)
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30/09/2000
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 42/00 (DA p. 2)
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02/10/2000
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Processo RGL 05684/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2000
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