03/09/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 03)
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10/09/1998
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Entrada na CFO
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13/10/1998
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Enviado ao STAM.
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14/10/1998
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Pedido de R.E. Enviado à CFO.
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14/10/1998
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Juntado pedido de relator especial. Ao PC
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22/10/1998
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Juntado pedido de R.E.. Enviado ao STAM.
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26/10/1998
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Devolvido c/despacho designando o Deputado Edmir Chedid R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
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04/11/1998
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Devolvido sem parecer.
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05/11/1998
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Enviado ao STAM.
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06/11/1998
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Devolvido com despacho do Presidente designando a Deputada Maria do Carmo Piunti R.E. Enviado à Deputada.
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17/11/1998
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Solicitada devolução. Enviado ao STAM.
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19/11/1998
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Pedido do Presidente requisitando da Deputada Maria do Carmo Piunti o Processo 4902/98. enviado à Deputada.
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23/11/1998
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Devolvido sem parecer de R.E.. Enviado ao STAM.
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25/11/1998
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Designado o deputado Paulo Julião R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
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07/12/1998
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Enviado ao STAM.
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10/12/1998
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Devolvido sem parecer de R.E. Ao STAM.
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14/12/1998
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Designado o Deputado Dorival Braga R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
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11/02/1999
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Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
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09/09/1999
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Designado o Deputado Aldo Demarchi para exarar parecer de R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
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24/02/2000
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Devolvido com parecer favorável, "ad Referendum" do Plenário, do R.E. Enviado ao STAM.
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25/02/2000
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Pedido do Presidente requisitando do Deputado Paulo JUlião o processo 4902/98. Enviado ao Deputado.
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02/03/2000
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Publicado o parecer nº 243, de 2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Aldo Demarchi, propondo P.D.L. (DA p. 06)
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03/03/2000
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Publicado o PDL nº 5/2000, proposto pelo Relator Especial da CFO através de seu parecer 243/2000 sobre este Processo (DA, p.8)
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03/03/2000
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Processo RGL 04902/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0005/2000
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