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04/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
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09/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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10/11/1998
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Entrada na CFO
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02/02/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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03/02/1999
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enviado do STAM p/ PC guia s/n
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15/03/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Reynaldo de Barros Filho
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
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20/10/1999
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Publicado o parecer 1.093/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Reynaldo de Barros Filho, apresentando PDL (DA, p.4 e 5)
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